Home- busca: ADI 4.636
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:14
PSL pede inconstitucionalidade de lei sobre prisão temporária
A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3360), com pedido
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2004 - 19:35
OAB contesta no Supremo leis mineiras que aumentam o valor de taxas judiciárias e custas judiciais
Inconstitucionalidade (ADI 3124), com pedido de liminar, contra dispositivos de leis mineiras editadas em dezembro de 2003.
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 13:38
Chega ao Supremo ação contra norma que alterou Lei Orgânica do TCE-RJ
O texto da norma atacada, conforme a ADI, amplia o prazo de pagamento de débitos imputados pelo TCE
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:28
Transferência de depósitos judiciais de tributos e contribuições ao Tesouro é constitucional
lei federal era alvo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1933, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1998.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2020 - 16:57
STF julga ação que questiona multa para advogado que abandonar processo
Inconstitucionalidade (ADI) 4398, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que contesta a
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2015 - 11:20
Partido questiona alterações nas regras de benefícios do fundo previdenciário do Paraná
Inconstitucionalidade (ADI 5330) contra o artigo 2º, inciso II, da Lei 18.469/2015, do Estado do Paraná, que
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2015 - 15:11
Suspensas resoluções que reduziam orçamento da Defensoria Pública do PR
Lewandowski, que, em janeiro deste ano, concedeu liminar na ADI 5218, também ajuizada pela Anadep
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 07 de Abril de 2014 - 13:10
A Moral no Direito: o debate jurídico em torno das células-tronco
)equivocadamente as decisões judicias, hipótese de pesquisa que orientou a análise da decisão do Supremo Tribunal Federal - STF -, ADI nº 3.510/DF
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 14:46
Defensores públicos recorrem ao STF para que sejam nomeados em lugar de advogados sem concurso
cumprir integralmente decisão da Corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1199.
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:22
Plenário: Unidade Fiscal do Estado de São Paulo não pode ser maior que o valor do índice de correção dos tributos federais
Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 442, ajuizada pelo Ministério Público Federal contra lei
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 09:32
ANDIFES contesta lei que afeta a autonomia universitária
Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4406, contestando os
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2004 - 17:13
Associação contesta lei mineira sobre composição do TCE
Inconstitucionalidade (ADI 3361), com pedido de liminar, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2004 - 18:00
Roriz pede inconstitucionalidade de lei sobre fatura de contas de telefones fixos
O governador do Distrito Federal, Joaquim Roriz, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2015 - 09:55
Plenário confirma validade de normas do TJ-SP sobre as chamadas "audiências de custódia"
O STF julgou improcedente, por maioria de votos, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5240
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2010 - 09:25
Dispositivo de Constituição catarinense que destinava 10% para programas de agricultura e pecuária é declarado inconstitucional
Direta de Inconstitucionalidade (ADI 1759) na qual o governador de Santa Catarina contestou
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 18:27
OAB afirma que é inconstitucional contar tempo em cursos de pós-graduação como atividade jurídica
Inconstitucionalidade (ADI 4219) contra a regra que permite a contagem de cursos de pós-graduação como tempo de
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2004 - 16:28
Ação questiona uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal
O Supremo Tribunal Federal recebeu Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3270), impetrada pela
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 10:00
Benefício fiscal para investimento em turismo, esporte e cultura em SC é questionado
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 17 de Julho de 2018 - 10:58
Juiz absolve mãe de bebê afogado no Lago Paranoá
O crime ocorreu em 07 de abril de 2017.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 04 de Novembro de 2013 - 13:50
Reexame necessário no processo previdenciário - estudo de caso jurisprudencial de revisão do julgado pelo segundo grau em desfavor da autarquia Federal
a última decisão proferida pelo Pretório Excelso (ADI 4425/DF)
